TJSP - 1501557-26.2022.8.26.0535

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FERREIRA GONDIM

CPF *35.***.*15-30

Advogados

MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA BENTO

OAB: 372210/SP

CPF *82.***.*56-06

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE APARECIDO DA SILVA

CPF *20.***.*68-70

JOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA

JOAO PEDRO ARAUJO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 11:07

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2024 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/03/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/09/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Pereira de Souza Bento (OAB 372210/SP) Processo 1501557-26.2022.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL FERREIRA GONDIM - Fica o dr.

    Marco Antonio Pereira intimado a juntar nos autos a procuração para a remessa dos autos para a segunda instância.

  • 28/08/2023 13:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 06:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/06/2023 05:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/12/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:05

    Mantida a prisão preventida

  • 12/12/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 10:27

    Mantida a prisão preventida

  • 13/09/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 10:07

    Juntada de Mandado

  • 07/09/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:41

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 17/08/2022 15:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2022 03:00:00, 2ª Vara.

  • 17/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 09:51

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 16:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2022 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/06/2022 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 12:21

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 20/06/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 08:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/06/2022 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002368-45.2014.8.26.0081

Fai - Faculdades Adamantinenses Integrad...

Jessica da Silva Tinete

Advogado: Fernanda Stefani Butarelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2014 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1001466-89.2022.8.26.0115

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Laura Fernandes de Morais Aguiar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0001196-92.2023.8.26.0553

Danilo Alves Galindo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rodrigo Cerqueira Pecin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001466-89.2022.8.26.0115

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Julia Osti Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1501557-26.2022.8.26.0535

Rafael Ferreira Gondim

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marco Antonio Pereira de Souza Bento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo