15/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015707-35.2024.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Luiz Augusto dos Santos-Espolio - - Maria Aparecida Barboza dos Santos-Espólio - Tatiane Cristine Emygdio da Silva - - Anderson Rodrigues da Silva - VISTOS EM SANEADOR. 1.

De início, consigno que me abstenho de designar a audiência de que trata o artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de verificar que a causa não apresenta complexidade de fato ou de direito para que o saneamento, que se revela conveniente, seja feito em cooperação com as partes, que não apresentaram, outrossim, para eventual homologação, "delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV", tal como lhes era facultado pelo § 2º do aludido dispositivo legal. 2.

Assim, com fundamento no "caput" do referido artigo, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, assinalando que as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, nem preliminares a apreciar, daí porque declaro o feito saneado, a fim de que os autores, sobre quem haverá de recair o ônus da prova, possam comprovar que são os legítimos possuidores do imóvel localizado na Rua Claudinei Lopes, nº 1-13, Núcleo Habitacional Mary Dota, Bauru-SP, CEP 17.026-580, bem como o alegado esbulho possessório praticado pelos requeridos.

Caberá aos requeridos, por sua vez, comprovar que desde 2009 exercem a posse, mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel em questão, cujos direitos aquisitivos teriam adquirido dos falecidos Luiz Augusto dos Santos e Maria Aparecida Barbosa dos Santos. 3.

Reputando, nesse sentido, conveniente a abertura de instrução probatória, defiro a produção de provas documental (documentos novos) e oral. 4.

A fim de que se possa designar audiência para produção de prova oral, a ser realizada por meio de videoconferência, caso a tanto não se oponham as partes, determino-lhes que informem os endereços de "e-mail" das pessoas que haverão de participar virtualmente do ato (partes - se o desejarem, advogados e eventuais testemunhas), dado obrigatório para que seja encaminhado convite com o "link" de acesso à sala virtual, incumbindo ainda àquelas a apresentação de seus respectivos róis de testemunhas no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 357, § 4º).

Int.

Dilig. - ADV: RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP), RODRIGO BASTOS FELIPPE (OAB 150590/SP), DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA (OAB 248837/SP), DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA (OAB 248837/SP)
03/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:15

Ato ordinatório
28/04/2025 10:43

Ato ordinatório
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 05:49

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório
02/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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