28/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009124-33.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - UZ AI DE ARIEL TITO GRANGEIRO e outro - Msc Cruzeiros do Brasil Tda - Isto posto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Isento de despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que estabelece o caput dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.

I.

C. - ADV: ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 295487/SP), ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 295487/SP), KAROLLEN SOARES DA SILVA RIBEIRO (OAB 516965/SP), KAROLLEN SOARES DA SILVA RIBEIRO (OAB 516965/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA)
27/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:29

Julgada improcedente a ação
26/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 01:09:12, Juizado Especial Cível Anexo U.
20/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
05/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:10

Ato ordinatório
27/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 00:44

Ato ordinatório
19/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:09

Ato ordinatório
16/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 09:53

Audiência Realizada Inexitosa
26/07/2024 06:14

Juntada de Certidão
26/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:54

Expedição de Carta.
25/07/2024 11:52

Ato ordinatório
24/07/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:25

Ato ordinatório
19/07/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:44

Ato ordinatório
05/07/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:06

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:13

Expedição de Carta.
21/06/2024 22:13

Expedição de Carta.
21/06/2024 22:12

Expedição de Carta.
21/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
18/06/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011847-94.2025.8.26.0037

Natalia Bianca da Silva

Auto Escola Primavera

Advogado: George Fernando Lopes Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1511116-40.2023.8.26.0642

Prefeitura Municipal de Ubatuba

Maite Camargo de Azevedo

Advogado: Maite Camargo de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1007180-97.2025.8.26.0576

Marcelo Strazzi

Maria Lucia Siqueira Strazzi

Advogado: Ivan Pinto de Campos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1000296-50.2024.8.26.0588

Carlos Rafael Goncalves Verduras

Angela Barbara de Oliveira

Advogado: Alisson Garcia Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1094640-76.2024.8.26.0053

Joao Donizetti Ferolla

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Carlos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 11:01

Exibir Processo