TJSP - 1002587-88.2017.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELOISA FAGUNDES FERNANDES

CPF *74.***.*44-90

Advogados

CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR

OAB: 395369/SP

CPF *30.***.*16-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON BATISTA DA SILVA

CPF *13.***.*97-11

ELENICE VIEIRA REIS

CPF *45.***.*21-17

CRISTIANO DE ABREU CASADO

CPF *70.***.*17-06

LUIS PAULO CANATTO FERRACIOLI

CPF *73.***.*21-06

MARCIA MARIA BARBOSA DECANDIO

LUCIA MENEZES VEDOATTO

CPF *44.***.*16-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002587-88.2017.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Heloisa Fagundes Fernandes -

    Vistos.

    Considerando-se que o depósito do precatório efetivou-se no Banco do Brasil S/A, necessário se faz observar as diretrizes do Comunicado CG nº 744/2023.

    Portanto para o resgate do precatório que, diga, de natureza alimentar, deverá a parte autora indicar um conta/banco para a devida transferência, indicando, inclusive, se o beneficiário é isento do imposto de renda.

    Após, independentemente de nova conclusão, deverá a Serventia expedir o (os) Alvarás, Código 505866, Nome "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil", devendo nele constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/203 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.Corregedoria da CPA 2019/140106.

    Após a emissão do alvará eletrônico deverá a serventia enviar, obrigatoriamente, e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail.

    Para o envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campo "Assunto do e-mail: Comunicação Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ.

    Observe-se que cada e-mail deverá conter apenas 1(um) alvará eletrônico para processamento.

    Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SILVA JÚNIOR (OAB 395369/SP)

  • 01/09/2025 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 07:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/12/2023 19:24

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2023 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:11

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 08/03/2019 22:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 08/03/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

  • 08/03/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 19:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 18:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/01/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 20:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/12/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 18:33

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/09/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 09:29

    Proferido Despacho

  • 18/09/2018 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2018 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 16:16

    Proferido Despacho

  • 28/08/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 17:07

    Decisão

  • 29/06/2018 10:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2018 10:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 18/06/2018 20:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 16:19

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2018 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2017 15:07

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2017 11:40

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2017 15:25

    Protocolo Juntado

  • 09/10/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 13:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/10/2017 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2017 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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