02/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000218-98.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Viapaulista S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, confirmando a decisão antecipatória proferida às fls. 326/327, o que faço para determinar à requerida que autorize a ocupação da faixa de domínio da SPA 115/255 Rodovia João Schmidt, do km 6+870m ao km 7+000m, lado esquerdo, pista oeste, no Município de Trabiju/SP, pela autora, sem qualquer onerosidade, tanto para a concessão, quanto para a manutenção na posse, recepcionando o Termo de Compromisso e Requerimento assinado pela demandante.

Sucumbente, arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:21

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:58

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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