TJSP - 1080226-73.2024.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1080226-73.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tempo de Serviço - Vera Lucia Schroeder dos Anjos -
Vistos.
Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).
Efeitos e admissibilidade apenas no E.
TJSP (artigo 1010 do CPC).
Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.
Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.
Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).
Observe-se eventual participação do Ministério Público.
Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.
Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.
Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.
Int. - ADV: PAULA DOS SANTOS BIGOLI (OAB 375139/SP) -
04/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:42
Recebido o recurso
-
04/09/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 00:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:16
Denegada a Segurança
-
09/05/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:42
Juntada de Mandado
-
10/03/2025 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 22:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 16:23
Recebida a Emenda à Inicial
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28/01/2025 16:08
Conclusos para despacho
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14/11/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 16:14
Determinada a emenda à inicial
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23/10/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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