TJSP - 0101410-42.2005.8.26.0547
1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0101410-42.2005.8.26.0547 - Inventário - Inventário e Partilha - ALDINEIA PUGINE - MAURO ROGERIO PORTO FRANCISCO - Evandro Murilo Clati -
Vistos. 1.
Fl. 507: Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade, providencie a d.serventia a obtenção encarte junto ao Colégio Notarial do Brasil nos termos do Comunicado CG nº 830/2023. 2.
Sem prejuízo, nos termos do do art. 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, ratifico o item 3, da decisão de fls. 24, declaro extensiva aos emolumentos extrajudiciais, os beneficios da assistência judiciaria gratuita concedida à inventariante e herdeiras KARINA PORTO FRANCISCO e THAMIRIS PORTO FRANCISCO.
Anote e observe-se. 3.
Após, dê-se vista à parte autora para que promova o regular andamento ao feito providenciando o cumprimento do item a e b da decisão de fls. 494/495, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. e dil. - ADV: HERCHIO GIARETTA (OAB 159962/SP), HERCHIO GIARETTA (OAB 159962/SP), HERCHIO GIARETTA (OAB 159962/SP), RODRIGO REATO PIOVATTO (OAB 218939/SP), NEUSA MARIA LODI UGATTIS (OAB 72918/SP), HERCHIO GIARETTA (OAB 159962/SP) -
02/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 20:31
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 20:31
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 20:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 13:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/08/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 14:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/03/2024 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
14/03/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:28
Autos no Prazo
-
26/10/2023 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 16:44
Ato ordinatório
-
24/10/2023 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
24/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:54
Autos no Prazo
-
26/07/2023 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
26/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:00
Autos no Prazo
-
17/04/2023 11:38
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 11:37
Autos no Prazo
-
28/02/2023 12:40
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
16/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2022 15:26
Autos no Prazo
-
13/10/2022 13:40
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
11/10/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 15:17
Autos no Prazo
-
04/07/2022 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 10:08
Ato ordinatório
-
23/02/2022 14:53
Autos no Prazo
-
22/02/2022 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 11:31
Ato ordinatório
-
24/11/2021 10:09
Incidente Processual Instaurado
-
26/10/2021 15:47
Autos no Prazo
-
06/10/2021 18:41
Recebidos os autos do Advogado
-
08/09/2021 18:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
11/08/2021 10:45
Autos no Prazo
-
11/08/2021 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2021 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
28/07/2021 11:40
Proferido Despacho
-
19/07/2021 13:31
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2020 18:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/03/2020 08:42
Proferido Despacho
-
04/03/2020 12:32
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 16:57
Autos no Prazo
-
17/02/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 14:06
Ato ordinatório
-
13/02/2020 14:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 13:30
Recebidos os autos do Advogado
-
30/10/2019 10:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/10/2019 12:49
Autos no Prazo
-
14/10/2019 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2019 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2019 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2019 16:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/09/2019 08:14
Proferido Despacho
-
27/06/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 16:41
Recebidos os autos do Advogado
-
06/03/2019 05:04
Suspensão do Prazo
-
18/02/2019 17:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/02/2019 18:33
Autos no Prazo
-
04/02/2019 09:49
Juntada de Mandado
-
10/12/2018 12:45
Autos no Prazo
-
05/12/2018 13:47
Expedição de Mandado.
-
05/12/2018 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2018 14:35
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2018 06:38
Proferido Despacho
-
30/08/2018 15:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2018 17:26
Autos no Prazo
-
26/07/2018 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2018 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2018 04:42
Suspensão do Prazo
-
15/06/2018 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 18:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/06/2018 07:32
Proferido Despacho
-
23/03/2018 14:47
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 13:09
Autos no Prazo
-
07/03/2018 14:48
Autos no Prazo
-
06/03/2018 14:00
Juntada de Ofício
-
19/02/2018 13:36
Autos no Prazo
-
16/02/2018 14:54
Expedição de Ofício.
-
16/02/2018 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2018 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2018 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2018 14:02
Recebidos os autos do Advogado
-
22/11/2017 12:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
22/11/2017 11:42
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
10/11/2017 13:38
Expedição de Certidão.
-
28/09/2017 11:41
Autos no Prazo
-
28/09/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2017 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2017 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2017 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
15/09/2017 08:14
Proferido Despacho
-
12/09/2017 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 14:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/09/2017 08:18
Proferido Despacho
-
10/07/2017 15:27
Conclusos para despacho
-
29/05/2017 15:17
Autos no Prazo
-
29/05/2017 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2017 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2017 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/05/2017 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2017 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 11:26
Recebidos os autos do Advogado
-
23/03/2017 10:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/03/2017 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2017 13:46
Proferido Despacho
-
07/03/2017 12:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/12/2016 07:11
Conclusos para despacho
-
25/11/2016 14:42
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 17:21
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2016 16:20
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/09/2016 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2016 11:04
Proferido Despacho
-
31/08/2016 18:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2016 15:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/08/2016 15:41
Proferido Despacho
-
02/05/2016 14:32
Conclusos para despacho
-
20/04/2016 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2016 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2016 14:33
Recebidos os autos do Advogado
-
24/02/2016 10:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/02/2016 15:35
Autos no Prazo
-
10/02/2016 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2016 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2016 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2016 11:34
Ato ordinatório
-
18/01/2016 12:55
Juntada de Mandado
-
04/12/2015 14:02
Autos no Prazo
-
04/12/2015 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2015 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2015 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2015 15:03
Expedição de Mandado.
-
26/11/2015 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2015 14:55
Ato ordinatório
-
16/11/2015 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2015 16:53
Recebidos os autos do Advogado
-
22/10/2015 13:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
20/10/2015 12:44
Autos no Prazo
-
20/10/2015 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2015 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2015 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2015 15:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/10/2015 13:36
Proferido Despacho
-
29/09/2015 14:35
Conclusos para despacho
-
25/09/2015 13:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2015 12:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2015 17:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/09/2015 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2015 14:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/09/2015 08:19
Proferido Despacho
-
05/09/2015 02:45
Suspensão do Prazo
-
24/07/2015 15:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2015 18:13
Autos no Prazo
-
07/07/2015 12:33
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2015 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2015 17:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/06/2015 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 15:56
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
29/06/2015 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
17/06/2015 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 15:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/06/2015 14:42
Proferido Despacho
-
20/05/2015 15:44
Conclusos para despacho
-
19/05/2015 14:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2015 13:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/05/2015 14:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/04/2015 13:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/04/2015 13:17
Proferido Despacho
-
12/03/2015 15:24
Conclusos para despacho
-
05/03/2015 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2015 17:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
07/11/2014 11:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/09/2014 14:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/09/2014 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2014 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2014 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2014 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2014 17:25
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/08/2014 17:17
Proferido Despacho
-
24/06/2014 15:42
Conclusos para despacho
-
24/06/2014 12:34
Conclusos para despacho
-
18/06/2014 14:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/06/2014 12:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2014 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/05/2014 09:01
Proferido Despacho
-
28/02/2014 11:16
Conclusos para despacho
-
14/02/2014 16:19
Autos no Prazo
-
13/02/2014 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2014 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2014 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2014 17:40
Ato ordinatório
-
29/11/2013 17:19
Autos no Prazo
-
28/11/2013 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2013 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2013 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2013 18:26
Proferido Despacho
-
09/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
26/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
05/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/04/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
19/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
17/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
13/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
28/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
22/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2012 00:00
Proferido Despacho
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13/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/05/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2012 00:00
Proferido Despacho
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11/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
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02/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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29/03/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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28/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
28/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
02/12/2011 00:00
Conclusos para despacho
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28/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
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11/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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24/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2011 00:00
Proferido Despacho
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26/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
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23/05/2005 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2005
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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