19/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:37

Recebido o recurso
24/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:14

Ato ordinatório
04/10/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:45

Julgada improcedente a ação
12/07/2024 14:58

Conclusos para julgamento
11/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/06/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 20:34

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:08

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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