31/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1010125-57.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010125-57.2024.8.26.0361; Descontos Indevidos; Recorrente: Vicente Vilomar Bezerra da Silva; Advogado: Ananias Godoi (OAB: 390099/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:28

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio
19/08/2025 16:28

Processo Cadastrado
19/08/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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