04/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036761-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Virginia Gonçalves Fernandes de Jesus - - Weversson Caetano de Jesus - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP), FABIANA GERALDELI GOMES (OAB 459843/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:55

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:18

Expedição de Mandado.
30/04/2025 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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