05/09/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050272-78.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1038884-18.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Posto do Dito Ltda. - Ronaldo Romney da Silva Carvalho -

Vistos.

Após analisar detidamente a execução nº 1038884-18.2023, verifiquei que o Juízo não está garantido por penhora, caução ou outra garantia.

Face o acima, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais previstos no parágrafo 1º do Art. 919 do NCPC, recebo os presentes embargos para discussão porque tempestivos, porém, sem suspender o andamento da execução.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de quinze (15) dias (Art. 920, inciso I do NCPC).

Consigno que a intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, cabendo à Serventia providenciar o cadastramento dos advogados no sistema informatizado.

Da mesma forma, ainda que os embargos à execução, onde houve a apresentação de procuração, possua natureza de ação autônoma de conhecimento, não se dissociam do processo que lhe deu origem, cuidando-se de relação de principal e acessório, devendo a serventia também providenciar o cadastramento dos patronos dos embargantes junto à ação de execução, apensando-se os feitos.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 04 de setembro de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP), MARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI (OAB 185932/SP), ELIANA ALVES MOREIRA (OAB 89214/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:34

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
04/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:19

Apensado ao processo
23/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 13:25

Conclusos para decisão
21/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/10/2024 21:53

Suspensão do Prazo
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 22:51

Suspensão do Prazo
01/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 19:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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