TJSP - 1501118-03.2020.8.26.0594

1ª instância - 04 Criminal de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDICELIO OLIVEIRA LIMA

CPF *12.***.*53-95

Advogados

PEDRO CESAR DI MUZIO

OAB: 229858/SP

CPF *76.***.*59-24

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IVAN FERREIRA DA SILVA

CPF *29.***.*44-50

PM DANILO RIBEIRO BRANDAO

THAIS JULIANA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501118-03.2020.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE EDICELIO OLIVEIRA LIMA -

    Vistos.

    Defiro o pedido de fls. 585 do Ministério Público.

    Providencie-se o necessário.

    Intime-se. - ADV: PEDRO CESAR DI MUZIO (OAB 229858/SP)

  • 04/09/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/10/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:36

    Protocolo Juntado

  • 14/04/2024 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:43

    Protocolo Juntado

  • 21/04/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 16:51

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/02/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:15

    Protocolo Juntado

  • 05/12/2022 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:17

    Protocolo Juntado

  • 30/08/2022 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2022 09:38

    Protocolo Juntado

  • 18/07/2022 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 09:01

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:27

    Protocolo Juntado

  • 21/06/2022 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 12:51

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 13:50

    Protocolo Juntado

  • 05/05/2022 11:41

    Ato ordinatório

  • 04/05/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 14:18

    Protocolo Juntado

  • 03/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 16:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/08/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/08/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 10:43

    Proferido Despacho

  • 30/07/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 18:35

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/07/2021 10:44

    Proferido Despacho

  • 29/07/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 18:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/07/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:04

    Proferido Despacho

  • 05/07/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 09:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/06/2021 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 09:30

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 09:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/06/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 18:27

    Recebido o recurso

  • 16/06/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 12:33

    Protocolo Juntado

  • 09/06/2021 20:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 10:46

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 02/06/2021 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/05/2021 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:17

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 14:04

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 21:17

    Ato ordinatório

  • 29/04/2021 20:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 11:15

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 18:54

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 15:15

    Protocolo Juntado

  • 27/04/2021 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2021 15:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2021 03:41:48, 4ª Vara Criminal.

  • 20/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 14:05

    Proferido Despacho

  • 12/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 15:59

    Protocolo Juntado

  • 07/04/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 12:01

    Decisão

  • 07/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 20:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 19:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:04

    Proferido Despacho

  • 16/03/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 20:32

    Protocolo Juntado

  • 12/03/2021 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2021 12:20

    Ato ordinatório

  • 11/03/2021 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 18:22

    Protocolo Juntado

  • 09/03/2021 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2021 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 21:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2021 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:29

    Decisão

  • 04/03/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 19:21

    Protocolo Juntado

  • 24/02/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 14:50

    Protocolo Juntado

  • 24/02/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 14:40

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 11:12

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2021 17:47

    Protocolo Juntado

  • 10/02/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 18:58

    Protocolo Juntado

  • 09/02/2021 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2021 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 16:00

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2021 05:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 08/02/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 12:17

    Decisão

  • 04/02/2021 18:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 18:25

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 16:56

    Protocolo Juntado

  • 08/01/2021 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2021 16:30

    Protocolo Juntado

  • 07/01/2021 22:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 13:55

    Mudança de Classe Processual

  • 28/12/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 17:29

    Recebida a denúncia

  • 17/12/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 15:24

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2020 15:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/12/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 21:46

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2020 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2020 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2020 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2020 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/11/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/11/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/11/2020 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 18:47

    Decisão

  • 17/11/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 08:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 08:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 06:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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