08/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010386-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fabio Reis Naia - Icasa Consultoria Em Negocios Imobiliarios - - Gustavo Bochner de Faria - réu revel - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da ação, com fundamento no artigo 487, I, CPC, para: (i) declarar rescindido o contato de fls. 30/35 por culpa exclusiva das rés; (ii) condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 1.619,43, a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir da data desta sentença.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil; (iii) condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização dano material do valor de R$ 15.121,85, a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir de cada desembolso (fls. 82/88).

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil e; (iv) condenar solidariamente as rés ao pagamento de multa contratual pelo inadimplemento no valor de R$ 5.700,00, a ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA do IBGE a partir da de 18/06/2022, prazo final para entrega da obra, conforme fundamentação.

Os juros de mora incidem a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º do Código Civil. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), ITALO MENNA CAMPOS (OAB 332213/SP), VANESSA DE ASSIS COLOVATTI (OAB 236668/RJ)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 12:17

Conclusos para julgamento
05/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 20:29

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 06:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:30:00, 7ª Vara Cível.
31/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 04:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:20

Expedição de Carta.
24/05/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/05/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 18:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 01:30:00, 7ª Vara Cível.
21/02/2024 16:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:19

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
14/11/2023 20:40

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 11:50

Juntada de Mandado
03/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
10/08/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 14:48

Expedição de Carta.
08/05/2023 14:48

Expedição de Carta.
05/05/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2023 17:29

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007372-53.2024.8.26.0068

Justica Publica

Larissa Kwiek Jovanovich Queiroz

Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1119363-18.2024.8.26.0100

Fabio de Souza Leal

Rezende Taruma Bras Empreendimento Imobi...

Advogado: Willian Anderson Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1000358-95.2024.8.26.0360

Yuri Bernini Lopes

Paulo Cezar Goulart Junior

Advogado: Yuri Bernini Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1027460-86.2025.8.26.0577

Jeison Elias Bueno dos Santos Mariano

Banco Bradesco S/A

Advogado: Franciele Souza Gualberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 02:10

Exibir Processo

Processo nº 1000595-46.2025.8.26.0441

Banco Bradesco Financiamento S/A

Zilda Ferreira de Jesus dos Santos

Advogado: Alex Schopp dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 18:02

Exibir Processo