04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069657-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Albertino Belarmino Barbosa Neto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código De Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em restabelecer o acesso do(a) autor(a) à conta (+55 (81) 99221-1984).

Havendo sucumbência recíproca (art. 86, CPC), as custas e despesas processuais serão divididas entre as partes em porções iguais.

Havendo sucumbência recíproca, o autor pagará honorários ao advogado do réu à razão de 10% sobre o valor de danos morais não vencidos e o réu pagará honorários advocatícios ao autor no importe de 10% sobre o valor da causa, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, CPC), nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, com realização de audiência inclusive.

Preparo: R$ 484,57.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: BRENNO QUEIROZ CUNHA (OAB 534696/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:40

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 06:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:02

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 21:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 14:34

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:34

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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