03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002949-38.2023.8.26.0498 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Carlos Munhoz Junior - - Katia Regina Munhoz Boschi - Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial e, em consequência, dou por extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, autorizando o requerente ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MUNHOZ JÚNIOR, representado por PATRÍCIA THEREZA D'ABRUZZO MUNHOZ, RG nº 18.750.861-6, CPF nº *63.***.*19-06, a proceder o saque/levantamento do resíduo do benefício previdenciário nº 32/130.742.402-0, referente ao período de 01/06/2021 a 17/06/2021, inclusive o 13º salário, existente em nome do de cujus Luiz Carlos Munhoz, RG nº 6.247.623-3, CPF nº *65.***.*43-68, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS, do Município de Araraquara/SP, podendo praticar todos os atos necessários para essa finalidade.

Depois do recebimento, o requerente ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MUNHOZ JÚNIOR, representado por PATRÍCIA THEREZA D'ABRUZZO MUNHOZ, deverá proceder à distribuição entre os demais herdeiros qualificados na exordial das quotas partes que lhes cabem, extrajudicialmente, ficando dispensada a prestação de contas.

Registro finalmente que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo(s) interessado(s) por meio do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. - ADV: VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP), VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI (OAB 466997/SP), BEATRIZ PESSAN (OAB 483202/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:48

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 14:38

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:08

Expedição de Ofício.
06/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 16:29

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:01

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
19/12/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001177-38.2025.8.26.0185

Maria de Lourdes Domingos

Prefeitura Municipal de Sao Joao das Dua...

Advogado: Fainy Laiane Silva Roda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1017949-21.2023.8.26.0032

Residencial Patricia

Everton Luis Chagas Grangeiro

Advogado: Francisco de Paulo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1010536-38.2022.8.26.0566

Hdi Seguros S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Eduardo Santos Faiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0003440-48.2025.8.26.0189

Jose Correa de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Orlando Pereira Machado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1007463-15.2020.8.26.0506

Banco Bradesco S/A

L.t. Restaurante e Conveniencia Eireli-M...

Advogado: Claudemir Colucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2020 10:13

Exibir Processo