04/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014538-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - José da Conceição Pereira dos Santos - - Wellington de Oliveira dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MARIA GORETI BATAUS (OAB 451773/SP), MARIA GORETI BATAUS (OAB 451773/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/03/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 22:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:59

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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