08/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005466-51.2023.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Auda Malaquias da Conceição - Silvia Regina Malaquias - - Maria Elisa Malaquias - - Maria Joana Darc Malaquias Melquiades - - Wilian Rodrigo Malaquias - - Ademian Luis Malaquias - - Raphael da Silva Ferreira - - espolio de Vinícius Henrique de Deus Ferreira Alves - - RENAN CARDOZO DOS SANTOS FERREIRA - - Jaynnife Victória Trindade Ferreira - - Jaiane de Oliveira Ferreira - - Flávio Roberto Pereira - - Fernanda Pereira - - ESPÓLIO DE REVERSON AUGUSTO MALQUIAS - - Antonio de Andrade Malaquias - - elisete a freire malaquias e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Luiz Fernando Silva Oliveira

Vistos.

Ante a concordância do Ministério Público às fls. 548, julgo e homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a partilha enunciada às fls. 1-14 e 540-544, nestes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados pelo falecimento de Leonor Ribeiro Malaquias ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Fls. 590: Ciência às partes do saldo depositado/capital de R$ 101.238,68. 1 - Com relação ao quinhão da herdeira pós-morta Valda Maria Pereira (16,66%), providencie a serventia, desde já, a transferência junto ao portal de custas do TJ/SP do valor de R$ 16.873,11 com acréscimos legais para os autos de Arrolamento de seus bens, processo nº 1002423-87.2015.8.26.0066, que tramitou perante à E. 1ª Vara Cível local. 2 - Expeça-se, desde já, mandado de levantamento, referente ao depósito judicial retro, em favor da inventariante Auda, no valor de R$ 16.873,11 com acréscimos legais, observando os dados do formulário de fls. 467. 3 - Quanto aos quatro herdeiros de Osvaldo Malaquias (pré-morto, falecido em 07-02-1977), apenas Maria Elisa Malaquias e Maria Joana dArc Malaquias Melquiades receberão seus quinhões, pois Marco Antônio Malaquias (falecido em 13-06-2010, fls. 57) e Elisabeth Malaquias (falecida em 31-07-2006, fls. 63), são pós-mortos e os valores relativos aos seus quinhões (R$ 4.218,28 de cada) permanecerão depositados em juízo até abertura de inventário/arrolamento de seus bens.

Expeçam-se, desde já, mandados de levantamentos, em relação ao depósito retro, em favor: a) De Maria Elisa, no valor de R$ 4.218,28 com acréscimos legais, conforme formulário de fls. 477; b) De Maria Joana, no valor de R$ 4.218,28 com acréscimos legais, conforme formulário de fls. 479. 4 - Os valores dos quinhões dosherdeiros pós-mortos Wanda Malaquias, Antonio Malaquias e Dorival Malaquias (16.873,11 cada), também permanecerão depositados em juízo até a abertura dos seus procedimentos sucessórios.

Ante fls. 589, desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, conforme Comunicado CG nº 1252/2019.

Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Barretos, 01 de setembro de 2025.

P.

I. - ADV: LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP), LEONARDO DE PAIVA BAIONI (OAB 310581/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:03

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
01/09/2025 12:34

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:31

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:53

Ato ordinatório
07/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:09

Ato ordinatório
17/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 20:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:08

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
15/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 09:08

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 21:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 12:39

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:39

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:39

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:39

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:38

Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
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Expedição de Carta.
03/07/2023 12:37

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:37

Expedição de Carta.
03/07/2023 12:37

Expedição de Carta.
30/06/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:34

Recebida a Petição Inicial
24/05/2023 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 07:40

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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