12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:29

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001630-14.2025.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Pedro Inocêncio - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, cite-se a parte demandada por via postal (art. 247, CPC). (ou mandado, ou carta precatória, se requerido).

O prazo para oferta de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da juntada do aviso de recebimento/mandado (nos termos do artigo 231, incisos I e II do Código de Processo Civil), sob pena de revelia (art. 344, CPC).

Pondero que, excepcionalmente, não está sendo designada a conciliação no limiar do processo, mas, caso haja interesse das partes, será designada audiência. 2) Tocanteao pedidode tutela de urgência, verifico a probabilidade do direito, posto que foram depositados valores na conta da autora que ela afirma não ter contratado (fls. 18, doc. 02).

Observo a dificuldade da parte autora, em casos tais, em trazer aos autos provas pré-constituídasque atestema não realização do contrato.

Vale dizer, atribuir ao requerente a prova do fato negativo da contratação equivaleria a impingir-lhe a chamada prova diabólica, extremamente dificultosa, quando não impossível.

Ressalte-se, porém, que, nesses casos, em que a parte autora afirma taxativamente a não realizaçãodo contratoe obtém a tutela pretendida, caso tal afirmativa revele-se, a posteriori, mendaz, a parte pode e deve ser severamente reprimida nos termos do art. 80, inciso III c.c. art. 81 do CPC.

Ademais, é certo que a análise da veracidade das afirmações será feita após a cognição exauriente, que se desenvolveráà luzdo contraditório.

Entretanto, o quadro que por ora se apresenta é suficiente para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, sobretudo porque a suspensão dos efeitos dos descontos no benefícioprevidenciáriodo autor pouco ou nada influencia na esfera patrimonial da ré, havendo, portanto, plenas possibilidades de reversão da tutela ora concedida.

Pelo exposto,DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA, condicionada ao depósito judicial do valor não contratado.

Com a comprovação, oficie-se ao INSS para não efetuar descontos nos benefícios previdenciários do autor referentes aos contratos junto ao réu (doc. 04, fls. 21/22).

Intime-se o réu parase absterde efetuar qualquer cobrança referente ao contrato aqui discutido. 3) Defiro à parte autora osbenefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Anote-se. 4) Ante o documento de fls. 29, INDEFIROa prioridade na tramitação, tendo em vista que o autor possui 59 anos (cinquenta e nove anos), nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC.

Anote-se. - ADV: ISAMARA GABRIELI SANDES DA SILVA DANTAS (OAB 530854/SP)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023659-84.2025.8.26.0506

Edvaldo Nunes da Silva

Maria Jose Dias Lima

Advogado: Fernanda Carolina Machado da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1005938-12.2024.8.26.0068

Mega Fibra Telecom LTDA.

America Net LTDA

Advogado: Anthony de Andrade Caldas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0008029-90.2024.8.26.0004

Maria de Lourdes Marques de Souza

Clinica Odontologica Simplan S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2014 12:11

Exibir Processo

Processo nº 4000470-31.2025.8.26.0666

Antonio Pereira de Freitas

Joao de Fatima de Freitas

Advogado: Kaio Goncalves de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1002042-15.2025.8.26.0362

Jbc Diesel LTDA EPP

H F Silva Manutencao LTDA - EPP

Advogado: Leonardo Vieira Bertuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 11:11

Exibir Processo