31/03/2025 10:26

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 10:26

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:24

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:14

Prazo
11/02/2025 09:50

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 01:19

Acórdão registrado
05/02/2025 13:37

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 11:18

Tira de Julgamento Juntada
03/02/2025 13:30

Não-Provimento
03/02/2025 13:30

Julgado
24/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 14:55

Inclusão em Pauta
11/12/2024 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 18:06

Expedido Relatório
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/09/2024 13:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/09/2024 09:41

Distribuição por Competência Exclusiva
25/09/2024 18:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/09/2024 16:59

Processo Cadastrado
23/09/2024 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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