02/09/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 10:37

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005301-42.2024.8.26.0236 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Alexandre de Paula Granella - - Daniela Almeida de Oliveira Granella - Lus Antonio Mazzutti - - Maria Elena Santesso -

Vistos.

O mandado de fls. 166/167 foi expedido em desacordo ao quanto determinado na fl. 162, tendo em vista que os requeridos já foram intimados para desocuparem o imóvel.

Isto posto, solicite-se a devolução do mandado de fls. 166/167, independente de cumprimento, com urgência.

Expeça-se novo mandado, observando-se os exatos termos da decisão de fl. 162.

A sentença de despejo foi proferida e, embora ainda não tenha transitado em julgado, eventual recurso de apelação interposto será recebidoapenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91, o que autoriza aexecução provisória do julgado.

O pedido de dilação de prazo formulado pela parte requerida, apresentado de forma tardia e desacompanhado de comprovação quanto às alegações, especialmente no que tange à suposta mudança de endereço, não constitui óbice ao cumprimento do mandado, tampouco implica suspensão da execução provisória da sentença.

Assim,mantenho a determinação para expedição do novo mandado (parágrafos primeiro e segundo desta decisão), devendo o oficial de justiça proceder ao cumprimento nos termos determinados, inclusive com o despejo coercitivo, caso não haja desocupação espontânea no prazo já concedido.

Intimem-se. - ADV: MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
29/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005301-42.2024.8.26.0236 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Alexandre de Paula Granella - - Daniela Almeida de Oliveira Granella - Lus Antonio Mazzutti - - Maria Elena Santesso -

Vistos.

Em análise ao requerimento formulado pela parte autora nas fls. 158/160, observo que houve devolução equivocada dos mandados de fls. 145/148, em discordância ao quanto determinado na decisão de fls. 139/141 "...

Fica consignado que o Sr.

Oficial de Justiça deverá reter o mandado em mãos até o decurso do prazo concedido para desocupação, retornando ao local após referido período para, em caso de não cumprimento espontâneo da ordem, proceder à desocupação coercitiva, dispensando-se a expedição de novo mandado..." Isto posto, expeçam-se novos mandados para que o oficial de justiça dê integral cumprimento, atentando-se quanto ao prazo para desocupação, de acordo com as datas das intimações (fls. 152/153).

Decorrido tal prazo, deverá retornar ao local parra, em caso de não cumprimento espontâneo da ordem, proceder à desocupação coercitiva, nos termos já deliberados nas fls. 139/141.

Constar para que a Central direcione os mandados ao oficial de justiça que realizou as intimações, independente do recolhimento de nova diligência e, caso seja devida, deverá margeá-la para reembolso.

Cumpra-se, com brevidade.

Intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 13:41

Juntada de Mandado
12/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:01

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
28/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 03:01

Suspensão do Prazo
25/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:28

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 11:14

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:37

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:56

Juntada de Mandado
07/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 12:05

Expedição de Mandado.
10/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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