TJSP - 1000323-74.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 11:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 11:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/08/2023 11:39
Recebidos os autos
-
17/08/2023 11:39
Recebidos os autos
-
17/08/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 23:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariley Guedes Leão (OAB 192473/SP) Processo 1000323-74.2023.8.26.0521 - Pedido de Providências - Imptte: Mariley Guedes Leão, Mariley Guedes Leão - Preliminarmente, observo que o Comunicado SPI nº 20/2016, republicado em 02.08.2017, elenca todas as espécies de classes processuais de procedimentos digitais afetos às Corregedorias Permanentes dos Presídios, não estando dentre elas o processamento de Habeas Corpus.
Logo, in tesi, já seria o caso de não conhecimento do mandamus por absoluta incompetência.
Entretanto, considerando que o objeto do writ é remoção de executado para outra unidade prisional e que consta tal classe processual como atribuição da Corregedoria dos Presídios deste Departamento Estadual de Execução Criminal, visando evitar prejuízos ao reeducando e em estrita observância aos princípios constitucionais da economia e celeridades processuais, bem como do princípio da fungibilidade, converto o pleito de fls. 01/33 em pedido de "Transferência Entre Estabelecimentos Penais".
Anote-se.
Diante da conversão supra especificada não há que se falar em concessão de liminar, restando prejudicado o pedido.
Trata-se de expediente instaurado para apurar pedido de transferência de unidade penal formulado em favor de Jefferson Luiz de Santana, recolhido na(o) Penitenciária de Capela do Alto, no qual se pretende a transferência do detento para penitenciária Franco da Rocha/SP.
Nos termos do art. 10º, da Resolução-CNJ nº 404/2021, determino a intimação da Direção da Unidade Prisional para adotar as seguintes medidas: I) promova a oitiva do detento a fim de que manifeste sua anuência ou não ao requerido na petição de fls. retro; II) informe a Direção Prisional sobre a viabilidade do pedido formulado. -
14/08/2023 13:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 09:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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