TJSP - 1012216-14.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniel Issler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012216-14.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Pedro da Silva -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
04/09/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 18:20
Baixa Definitiva
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04/09/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:54
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/07/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/07/2025 20:02
Julgado Virtualmente
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21/07/2025 18:28
Julgamento Virtual Iniciado
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16/07/2025 12:05
Conclusos para despacho
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14/07/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 12:52
Expedido Termo de Intimação
-
03/07/2025 12:14
Distribuído por sorteio
-
02/07/2025 16:54
Processo Cadastrado
-
30/06/2025 16:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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