09/09/2025 11:44

Juntada de Petição
05/09/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
05/09/2025 16:51

Transitado em Julgado
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000019-56.2025.8.26.0132/SP AUTOR: GUILHERME FREIRE FERREIRAADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL FATINANSI ALTRÃO (OAB SP473714)RÉU: AFYA PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771)ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, independentemente da interposição de embargos de declaração. E, no caso, verifica-se que há, de fato, divergência entre o valor numérico e o valor por extenso da indenização por danos morais fixada na sentença.

No dispositivo, consta o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ao passo que na fundamentação, a despeito da mesma indicação numérica, o valor é redigido como “dois mil reais”. Tal discrepância configura erro material, passível de correção nos moldes do artigo 494, inciso I, do CPC.

Diante do exposto, reconheço a inexatidão material apontada e determino a retificação da sentença, para que conste expressamente o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) como "quantum" indenizatório por danos morais, conforme valor numérico expressamente indicado no dispositivo da decisão.

Diante do decurso de prazo (evento 37), certifique-se o trânsito em julgado.
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:29

Determinada a intimação
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:50

Juntada de Petição
14/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:37

Juntada de Petição
30/06/2025 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/06/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:05

Determinada a citação
30/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
30/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 11:10

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
24/06/2025 15:20

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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