04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006172-30.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Amador de Oliveira - Banco Agibank S.A. - Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, deixando de condenar qualquer das partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/07/2025 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 10:29

Audiência Realizada Inexitosa
04/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:49

Expedição de Carta.
04/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 18:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/03/2025 10:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:58

Decisão Determinação
19/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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