23/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
20/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:27

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:43

Expedição de Carta.
23/01/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 03:01

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 20:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:55

Expedição de Carta.
27/06/2024 14:54

Expedição de Carta.
07/06/2024 14:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 03:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 08:05

Expedição de Carta.
13/03/2024 08:05

Recebida a Petição Inicial
12/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 19:09

Expedição de Carta.
16/11/2023 19:09

Recebida a Petição Inicial
16/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
15/11/2023 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1020861-78.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos. 1 - O Autor optou por ajuizar a ação perante Juízo completamente diverso do Foro de seu domicílio ou de domicílio do réu, o que possibilita a relativização do entendimento sumulado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Súmula 33), admitindo-se, excepcionalmente, a decisão declinatória ex officio de competência relativa, por se tratar de foro sem qualquer vinculação à causa de pedir, escolhido aleatoriamente pela parte.

A propósito, nesse sentido: Conflito negativo de competência.

Ação de monitória.

Suscitado que, ao receber ação distribuída livremente, reconhece sua incompetência e remete os autos ao foro de domicílio do réu.

Competência territorial relativa.

Impossibilidade de declinação de ofício, conforme Súmula nº 33 do STJ.

Regra, contudo, que comporta flexibilização no caso.

Demanda proposta, incialmente, em foro estranho aos litigantes.

Escolha aleatória de foro caracterizada.

Conflito procedente.

Competência do juízo suscitante (6ª Vara Cível de Osasco). (TJSP; Conflito de competência cível 0026087-32.2019.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2019; Data de Registro: 11/07/2019).

Conflito negativo de competência.

Ação fundada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor proposta em foro diverso do domicílio das partes.

Reconhecimento de ofício da incompetencia territorial.

Necessidade.

Relativização do teor da Súmula 33 do STJ quando proposta a ação em manifesto desacordo com as regras ordinárias de competência.

Possibilidade, para preservação do princípio do juiz natural, da legislação processual e das normas de organização judiciária.

Conflito julgado procedente para declarar a competência do Juízo suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0054885-42.2015.8.26.0000; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pres.

Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Caieiras -.2ª Vara; Data do Julgamento: 15/02/2016; Data de Registro: 17/02/2016) 2 - Isso posto, aplicando-se a regra geral de competência do foro de domicílio do réu, nos termos do art. 46 do CPC, determino a remessa dos autos ao Foro Central Cível para (re)distribuição livre a uma das Varas Cíveis.

Int.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:03

Declarada incompetência
25/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:07

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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