21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1069488-60.2023.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069488-60.2023.8.26.0053; Municipais; Apte/Apdo: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) (Procurador); Advogada: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Fleury S.a.; Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP); Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Apdo/Apte: Fleury S.A; Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB: 236072/SP); Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2025 03:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 03:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 03:16

Expedição de Certidão.
19/04/2025 03:21

Expedição de Certidão.
19/04/2025 03:21

Expedição de Certidão.
19/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:20

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:35

Expedição de Certidão.
01/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/11/2024 04:42

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 05:40

Expedição de Certidão.
02/11/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Alegações finais
12/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 04:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:36

Juntada de Decisão
05/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 03:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 09:08

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/03/2024 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:14

Ato ordinatório
05/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:56

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:56

Ato ordinatório
15/12/2023 21:38

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:13

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:33

Recebida a Petição Inicial
18/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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