28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034449-87.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eunice Ferreira da Cruz Moreira - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Processo em exame por ocasião da distribuição.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça (Tema 59), com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Havendo determinação do Eminente Relator no sentido do sobrestamento de todos os processos em curso em primeira e segunda instância, SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Ao acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Beatriz Viana Rodrigues Gianotti Emmerick (OAB: 463545/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - 4º andar
11/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 07:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:48

Expedição de Carta.
12/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 04:08

Não confirmada a citação eletrônica
07/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
01/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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