09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003937-94.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Victor Balivo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE apresente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 400,00, corrigidos monetariamente desde a data do evento (23/03/2025) e juros de mora legais desde a citação.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado.

Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal.

Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017).

P.R.I. - ADV: LAISA AVELAR BUENO (OAB 180327/MG), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
08/09/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 10:05

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
31/05/2025 04:12

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:51

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:50

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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