09/09/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005755-77.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Bruno Paes de Carli - Localiza Rent A Car S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido o formulado na inicial, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.965,31 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, atualizada desde a data do efetivo desembolso e com juros de mora desde a data da citação, bem como a pagar o total de R$ 2.000,00, a título de compensação por danos morais, o qual deverá ser atualizado de acordo com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data desta decisão, bem como acrescido de juros moratórios; estes devidos a partir da citação.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB 446822/SP)
27/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/07/2025 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 09:16

Audiência Realizada Inexitosa
01/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:22

Expedição de Carta.
27/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/03/2025 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:21

Decisão Determinação
14/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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