18/09/2025 16:34

Recebido o recurso
18/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003559-37.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Gustavo Ramos de Oliveira - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Diante do exposto, portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, ficando revogada a tutelada concedida às fls. 32/33.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
27/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 21:59

Conclusos para julgamento
23/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2025 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:50

Audiência Realizada Inexitosa
12/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/05/2025 23:45

Suspensão do Prazo
19/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:25

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:57

Juntada de Ofício
10/03/2025 16:57

Juntada de Ofício
07/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/02/2025 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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