12/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007446-29.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dafnis da Fonseca - MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Diante do exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, a quantia de R$ 5.899,00, atualizada monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora desde a data da citação.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 11:23

Audiência Realizada Inexitosa
21/07/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:59

Decisão Determinação
01/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001910-03.2025.8.26.0347

Vandelita da Silva Chagas

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marco Antonio da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0126549-13.2009.8.26.0011

Andrea Ferreira de Moraes Forjaz

Nelson Garcia de Moraes Forjaz Junior (E...

Advogado: Decio Bugano Diniz Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2009 13:46

Exibir Processo

Processo nº 2039991-75.2025.8.26.0000

Aristoteles Torres de Alencar Filho

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1005821-42.2025.8.26.0664

Banco do Brasil S/A

Plinio Antonio Mastrocola

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1059107-75.2025.8.26.0100

Jorge Andre Correa da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Giorgio Bertachini D Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 10:12

Exibir Processo