TJSP - 1000023-80.2014.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARQUES SIQUEIRA

CPF *86.***.*55-04

Advogados

CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES

OAB: 146556/SP

CPF *79.***.*98-58

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ: 46.316.600/0001-64

EMPREITEIRA PAJOAN LTDA.

CNPJ: 01.852.107/0001-20

ALTO TIETE BIOGAS, REDUCAO DE EMISSOES E GERACAO DE ENERGIA LTDA.

CNPJ: 08.789.958/0001-15

Advogados

ODAIR ALVES

OAB: 336801/SP

CPF *70.***.*52-02

NILZA SALETE ALVES

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO SANTANA LEITE

CPF *32.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 13:18

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 06:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 11:51

    Conclusos para Sentença

  • 27/08/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:45

    Decurso de Prazo

  • 22/04/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 12:45

    Documento Juntado

  • 21/02/2024 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 03/09/2023 07:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Odair Alves (OAB 336801/SP) Processo 1000023-80.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Marques Siqueira - Reqdo: Empreiteira Pajoan LTDA., Alto Tiete Biogás, Redução de Emissões e Geração de Energia LTDA. -

    Vistos.

    Consigno o depósito da parte dos honorários periciais de 6,5 salários mínimos pela fazenda municipal (fls. 385).

    Todavia verifico que a as correqueridas Empreiteira Pajoan LTDA e Alto Tiete Biogás, Redução de Emissões e Geração de Energia LTDA deixaram transcorrer in albis o prazo para recolhimento do que lhes cabia para a realização da perícia designada (fls. 395).

    No caso em tela o ônus de recolher 19,5 salários mínimos foi imposto a parte requerida como um todo.

    Dessa forma, manifeste o município se tem interesse em depositar o valor faltante.

    Nesse sentido é a jurisprudência deste Tribunal: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

    ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.

    Distribuição do ônus.

    Metade para pare autora e metade para a parte ré.

    O corréu FERNANDO, ora agravante, depositou 25% dos honorários.

    Negada a gratuidade de justiça ao corréu APARECIDO, este não recolheu o percentual de 25% dos honorários, que lhe cabia.

    R.decisão que obrigou o agravante ao depósito da diferença devida. Ônus imposto à parte ré como um todo.

    Decisão mantida.

    RECURSO IMPROVIDO.

    Agravo de Instrumento nº 2014916-39.2022.8.26.0000.

    Relator(a): Rosangela Telles Comarca: São José dos Campos Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 15/03/2022 Data de publicação: 15/03/2022 Após, conclusos para deliberação.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 01:17

    Remetido ao DJE

  • 22/12/2022 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 19:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 08:29

    Decurso de Prazo

  • 26/05/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2022 14:54

    Decisão

  • 18/04/2022 13:10

    Conclusos para Sentença

  • 22/02/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 15:36

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2021 11:11

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 22:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 09:17

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2021 14:46

    Decisão

  • 03/09/2021 13:24

    Conclusos para Sentença

  • 04/08/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:46

    Decurso de Prazo

  • 17/04/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 17:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/05/2020 08:56

    Mandado Expedido

  • 01/04/2020 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 06:54

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 17:06

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2020 15:47

    Decisão

  • 22/11/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2019 09:18

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:41

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 13:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2019 19:05

    Decisão

  • 24/09/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 11:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/08/2019 11:43

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 11:42

    Documento Juntado

  • 27/08/2019 09:52

    Petição Juntada

  • 20/08/2019 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2019 09:51

    Mandado Expedido

  • 08/08/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 09:18

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 18:38

    Decisão

  • 17/06/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 19:24

    Petição Juntada

  • 13/06/2019 17:43

    Petição Juntada

  • 30/05/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 09:07

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2019 09:07

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 15:03

    Decisão

  • 23/05/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 10:11

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 17:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2019 17:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2019 17:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/02/2019 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2019 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 10:15

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2019 13:29

    Decisão

  • 08/01/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 21:46

    Petição Juntada

  • 01/11/2018 09:51

    Petição Juntada

  • 25/10/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 09:10

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2018 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2018 14:44

    Petição Juntada

  • 08/10/2018 12:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2018 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2018 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2018 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 20:52

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 03/05/2018 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 13:36

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2018 18:53

    Decisão

  • 27/04/2018 16:11

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 16:08

    Conclusos para Sentença

  • 05/03/2018 15:55

    Decisão

  • 26/02/2018 12:59

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2018 14:21

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2018 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 21:59

    Réplica Juntada

  • 06/12/2017 14:10

    Petição Juntada

  • 21/11/2017 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 11:04

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2017 11:10

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 15:12

    Contestação Juntada

  • 12/09/2017 16:48

    Edital Juntado

  • 01/09/2017 09:18

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2017 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 09:17

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2017 12:10

    Decisão

  • 21/06/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 18:58

    Petição Juntada

  • 17/02/2017 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 14:08

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 13:55

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2016 12:32

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 12:26

    Ofício Juntado

  • 25/05/2016 19:09

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 18:44

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 18/12/2015 15:50

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/11/2015 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2015 16:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2015 16:14

    Edital de Citação Expedido

  • 20/11/2015 16:13

    Ofício Juntado

  • 20/11/2015 15:50

    Ofício Expedido

  • 20/11/2015 15:50

    Ofício Expedido

  • 19/11/2015 13:54

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 19/11/2015 13:34

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 19/11/2015 13:33

    Ofício Juntado

  • 25/06/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 13:08

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2015 10:40

    Decisão

  • 02/12/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 16:24

    Petição Juntada

  • 02/12/2014 16:23

    Petição Juntada

  • 06/11/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2014 11:05

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2014 11:59

    Ato ordinatório

  • 21/10/2014 10:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/10/2014 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2014 13:07

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2014 11:42

    Ato ordinatório

  • 08/10/2014 11:36

    Mandado Juntado

  • 08/10/2014 11:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/09/2014 16:29

    Mandado Expedido

  • 29/09/2014 16:29

    Mandado Expedido

  • 29/09/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2014 11:05

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2014 14:06

    Decisão

  • 29/08/2014 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 12:43

    Petição Juntada

  • 21/08/2014 14:43

    Petição Juntada

  • 21/08/2014 14:43

    Documento Juntado

  • 21/08/2014 14:43

    Petição Juntada

  • 23/06/2014 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2014 08:59

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2014 18:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2014 17:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/05/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2014 10:27

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2014 11:53

    Mandado Juntado

  • 12/05/2014 11:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/05/2014 11:39

    Ato ordinatório

  • 08/05/2014 11:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/04/2014 15:37

    Mandado Expedido

  • 28/04/2014 15:37

    Mandado Expedido

  • 28/04/2014 15:36

    Mandado Expedido

  • 22/04/2014 11:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 08/01/2014 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2014 17:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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