25/07/2024 10:01

Juntada de Ofício
13/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:12

Baixa Definitiva
03/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:57

Protocolizada Petição
02/04/2024 14:57

Protocolizada Petição
18/03/2024 12:20

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:20

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:58

Expedição de Mandado.
14/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:37

Expedição de Mandado.
14/03/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:10

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/04/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:44

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:05

Recebidos os autos
12/01/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:52

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 09:45

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:10

Desentranhado o documento
11/12/2023 09:10

Juntada de Mandado
11/12/2023 05:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/12/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:36

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Geni Roza Amaral (OAB 152273/SP) Processo 1500096-05.2023.8.26.0108 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CHARLES ROCHA LAGES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e CONDENO o réu CHARLES ROCHA LAGES ao cumprimento de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, como incurso na pena do artigo 147, caput, do Código Penal.

O crime foi cometido com grave ameaça (artigo 44, inciso I, do CP).

Logo, incabível a substituição da pena por restritiva de direitos.

Inviável, outrossim, a aplicação de sursis, uma vez que o réu é reincidente.

O regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto em vista da reincidência.

Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, ante a ausência de circunstâncias que justifiquem a custódia cautelar.

Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais.

Caso beneficiário da gratuidade, a cobrança obedecerá ao disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Expeça-se certidão à patrona do réu no valor máximo da Tabela Convênio OAB/DPESP.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e tome as providências necessárias.

Oportunamente, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.

Cajamar, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:59

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento
16/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:13

Expedição de Mandado.
14/06/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/05/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:25

Juntada de Mandado
03/05/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 18:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/03/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:23

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:21

Expedição de Mandado.
16/03/2023 10:19

Expedição de Mandado.
16/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 12:58

Juntada de Ofício
15/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:31

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 10:23

Protocolizada Petição
06/02/2023 18:20

Expedição de Certidão.
06/02/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:04

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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