18/03/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 17:18

Baixa Definitiva
18/03/2024 17:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 20:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 21:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2024 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 09:41

Recebidos os autos
18/12/2023 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 14:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:30

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Turci Rego (OAB 475955/SP) Processo 1503260-38.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAPHAEL FERNANDO BRUZZÃO DE BARROS - Do exposto, e pelo mais que dos autos consta, CONDENO R.

F.

B. de B., qualificado nos autos, a cumprir pena de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no art. 129, §13, do Código Penal, e a cumprir pena de 08 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, como incurso no art. 147 e no art. 163, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

O condenado poderá apelar em liberdade, em razão do regime inicial imposto.

Comunique-se à vítima da prolação desta sentença (art. 201, §2º, do Código de Processo Penal).

Passada em julgado esta sentença, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Custas ex lege.

As gravações colhidas nesta audiência estarão disponíveis no e-SAJ.

Por absoluta impossibilidade, visto que a audiência foi realizada em ambiente virtual, o MM.

Juiz dispensou a assinatura dos presentes, com a anuência de todos os presentes.

Publicada esta em audiência, saem os presentes cientes e intimados.

Intimados da sentença, pelo réu e por seus Defensores foi dito que desejavam recorrer da sentença, nos termos do artigo 600, parágrafo 4º do Código de Processo Penal, o que foi deferido pelo MM.

Juiz.

Sai(em) o(a)(s) Dr(a)(s).

Defensor(a)(es) intimado(a)(s) para apresentação das razões do recurso de apelação.

Nada mais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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