03/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001167-24.2022.8.26.0053 (processo principal 1039869-32.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade da Administração - Camargo Ferraz Advogados - Norberto Tirelli - Flavio Lutaif - Trata-se de cumprimento de sentença movido por Camargo Ferraz Advogados em face de Norberto Tirelli, para pagamento da quantia de R$ 1.533,44 decorrente da sucumbência do autor, ora executado, nos autos nº 1039869-32.2016.8.26.0053.

O executado apresentou impugnação às fls. 14/18, aduzindo que a instauração foi prematura, em razão da ausência de trânsito em julgado do título exequendo, havendo Recurso Especial que aguarda apreciação.

O exequente se manifestou às fls. 40/41, asseverando que o Recurso Especial é desprovido de efeito suspensivo, nos termos do artigo 995, do CPC, sendo permitido, inclusive, o levantamento sem caução. Às fls. 48/49, sentença julgou extinto o feito, mas a posterior decisão de fls. 71 deu provimento aos embargos de declaração da exequente para torná-la sem efeito. Às fls. 81/97, o exequente apresentou cópias dos acórdãos decididos pelo STJ em seu favor e o trânsito em julgado do título executivo, pedindo a conversão do cumprimento provisório para cumprimento definitivo. É o relatório.

Decido.

Defiro a alteração da classe processual para cumprimento definitivo de sentença.

Reputo que a impugnação de fls. 14/18 perdeu seu objeto, considerando que o executado se insurgia contra o cumprimento prematuro de sentença que não havia transitado em julgado.

No presente momento, porém, não há mais que se falar em precocidade da cobrança, em razão das cópias de fls. 81/97.

Desse modo, intime-se NORBERTO TIRELLI para pagamento do débito no valor de R$1.533,44 (data-base dezembro/2021), via portal, conforme Comunicado Conjunto nº 508/2018. - ADV: KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), JULIANA MONTEIRO FERRAZ (OAB 232805/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
26/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/02/2024 21:30

Suspensão do Prazo
17/12/2023 06:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 06:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
05/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
17/12/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:12

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:34

Conclusos para decisão
29/09/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:23

Conclusos para decisão
07/02/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 06:32

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 17:03

Decisão
19/01/2022 21:57

Conclusos para decisão
18/01/2022 18:11

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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