TJSP - 1021632-47.2016.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 12:49
Ato ordinatório
-
17/09/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021632-47.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Marcos Marcelo Squinzari - Trata-se de ação de desapropriação movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO em face de MARCOS MARCELO SQUINZARI.
Nomeado o perito Sr.
LUIZ PAULO GIÃO DE CAMPOS, apresentou-se o laudo definitivo às fls. 218/256, que chegou ao valor total de R$64.988,00, considerando benfeitorias.
Após impugnações, o perito apresentou novo valor às fls. 305/308 e 311/314 de R$60.029,00, a partir de um novo cálculo da variável fator profundidade.
Ao final, defendeu a inclusão das benfeitorias no cálculo total.
Após novas impugnações, o perito apresentou novo valor às fls. 371/372, na monta de R$38.252,00, passando a aduzir que as benfeitorias não deveriam ser indenizadas.
Intimado para novos esclarecimentos sobre as alterações dos sucessivos laudos, o perito deixou de se manifestar em três ocasiões, conforme certidões de fls. 385, 390 e 396. É a síntese.
Decido.
O expert nomeado para a elaboração de laudo pericial definitivo nesses autos de desapropriação abandonou seu múnus, conforme certidões de fls. 385, 390 e 396, após apresentar três valores diferentes para o imóvel expropriado.
Todas as diferentes apresentações de valores geraram sucessivas impugnações e necessidade de esclarecimentos.
Considerando que permanece controvérsia acerca do valor correto da avaliação do imóvel; considerando que o terceiro valor apontado passa a ser desfavorável à parte expropriada, sendo que os valores pretéritos haviam sido estipulados em seu favor; considerando que não foi concedida à parte expropriada a oportunidade de esclarecimentos, reputo necessária a substituição do perito por outro de confiança deste juízo, capaz de encaminhar o presente feito aos seus ulteriores termos com celeridade.
Ressalto que não há que se falar em conceder nova oportunidade de manifestação ao perito, que deixou o andamento do presente processo obstado por mais de um ano e apresentou esclarecimentos pouco fundamentados, alterando a cada momento o valor a que antes chegara.
Assim, nomeio em substituição a perita Camila Aparecida Monteiro Arquiteta e Urbanista, CAU sob nº A116347-7, [email protected], (11) 98317-8734.
Quantos aos honorários periciais, nota-se que às fls. 139 há depósito de R$5.500,00 e às fls. 209 há depósito de R$1.898,30.
Do valor depositado às fls. 139 (R$ 5.500,00), o perito anterior fez o levantamento de R$ 2.000,00 correspondentes aos honorários provisórios fls. 176.
Assim, o valor remanescente a ser levantado pela nova perita perfaz R$5.398,30.
Intime-se a perita nomeada em substituição para informar sobre o aceite do encargo no valor referido acima, em 10 dias.
Caso aceite, deverá apresentar o laudo em 30 dias.
Caso contrário, intimem-se as partes para manifestação, em 20 dias. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:29
Ato ordinatório
-
06/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 06:29
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 14:20
Ato ordinatório
-
24/11/2023 22:27
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:59
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2023 01:24
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/02/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2022 04:30
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 14:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/09/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2022 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 10:44
Juntada de Ofício
-
28/01/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 23:50
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 19:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 16:40
Proferido Despacho
-
25/08/2021 22:13
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 00:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2021 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 17:27
Proferido Despacho
-
12/03/2021 15:58
Conclusos para julgamento
-
22/02/2021 11:23
Juntada de Petição de Réplica
-
15/02/2021 23:48
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2021 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2020 13:49
Decisão
-
16/11/2020 16:05
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2020 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 17:07
Ato ordinatório
-
22/07/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 16:55
Proferido Despacho
-
17/07/2020 18:05
Conclusos para decisão
-
28/06/2020 11:13
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 08:30
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 10:38
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 13:43
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 14:27
Proferido Despacho
-
02/03/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 02:38
Suspensão do Prazo
-
27/12/2019 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2019 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2019 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 14:47
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/12/2018 02:55
Suspensão do Prazo
-
12/12/2018 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 15:45
Decisão
-
07/12/2018 15:45
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2018 14:06
Proferido Despacho
-
22/11/2018 17:10
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
20/07/2017 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2017 16:34
Decisão
-
16/05/2017 13:41
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2016 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2016 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2016 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 02:18
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2016 10:21
Proferido Despacho
-
16/05/2016 18:40
Conclusos para decisão
-
16/05/2016 18:40
Expedição de Certidão.
-
13/05/2016 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2016
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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