TJSP - 0000234-80.2018.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA

Advogados

ALINE CRISTINA ROSSI CHACON RUIZ

OAB: 327814/SP

CPF *05.***.*80-70

CAMILA VAZ NARDY

OAB: 312330/SP

CPF *11.***.*33-07

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB: 464882/SP

CPF *43.***.*77-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 17:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:09

    Expedição de documento

  • 04/12/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 19:06

    Declarada a Remição

  • 03/12/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:54

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 18:41

    Declarada a Remição

  • 30/10/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 14:08

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 11:44

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 15:38

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/04/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:26

    Expedição de documento

  • 07/12/2023 14:13

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 14:12

    Ofício Juntado

  • 20/10/2023 12:09

    Expedição de documento

  • 23/09/2023 18:05

    Recurso Interposto

  • 18/09/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 10:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 0000234-80.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado RAFAEL HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA, MTR: 721130-3, RG: 61.876.616, RJI: 170080344-86, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 27/03/2023; b) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP).

  • 18/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 17:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 00:18

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Eduarda Barbosa (OAB 464882/SP) Processo 0000234-80.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo a defesa constituída pelo reeducando para que, no prazo de 10 dias, esclareça se ainda atua como Defensor(a) do sentenciado.

    Em caso positivo, deverá se manifestar no processo.

    Eventual silêncio será interpretado como renúncia ao mandato, caso em que o sentenciado será intimado a constituir novo defensor e, no silêncio, será nomeada a Defensoria Pública para a atuação nos autos.

    Aracatuba, 14 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 11:02

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/06/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/06/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2023 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/05/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2023 18:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2023 18:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2023 19:06

    Defesa Prévia Juntada

  • 15/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/05/2023 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/04/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 23/04/2023 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/04/2023 15:46

    Falta Grave Juntada

  • 12/04/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 06:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 06:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 06:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 06:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2023 06:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 06:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2023 17:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 17:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2023 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/04/2023 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2023 15:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/02/2023 20:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 11:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/01/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 10:17

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 04/11/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 18:45

    Recurso Interposto

  • 03/11/2021 18:37

    Petição Juntada

  • 01/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2021 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2021 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2021 17:50

    Decisão

  • 30/10/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 05:39

    Petição Juntada

  • 28/10/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 18:01

    Despacho Digitalizado

  • 27/10/2021 18:01

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 18:01

    Falta Grave Juntada

  • 27/10/2021 18:01

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 14/10/2021 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 14:19

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 08:25

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 20:31

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 17:05

    Petição Juntada

  • 30/04/2021 15:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/04/2021 15:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/04/2021 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2021 09:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2021 23:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2021 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 16:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/03/2021 14:46

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/12/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2019 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2019 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2019 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2019 12:19

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 14:58

    Expedição de documento

  • 27/08/2019 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2019 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2019 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 15:17

    Expedição de documento

  • 21/03/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 14:20

    Decisão

  • 06/03/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 16:38

    Petição Juntada

  • 22/02/2019 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 18:35

    Petição Juntada

  • 18/02/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 15:02

    Apensado ao processo

  • 20/12/2018 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2018 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2018 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2018 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 17:43

    Expedição de documento

  • 18/09/2018 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2018 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2018 08:16

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 12/05/2018 08:16

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 31/01/2018 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2018 20:17

    Decisão

  • 30/01/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 16:16

    Petição Juntada

  • 26/01/2018 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2018 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 19:06

    Petição Juntada

  • 22/01/2018 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2018 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2018 15:31

    Apensado ao processo

  • 18/01/2018 17:07

    Ofício Expedido

  • 18/01/2018 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2018 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/01/2018 16:04

    Expedição de documento

  • 17/01/2018 11:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/01/2018 11:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/01/2018 11:22

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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