TJSP - 1132129-06.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:55
Prazo
-
21/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132129-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Bernadete de Noronha Dantas Rossetto - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA E REVISIONAL DE CONTA PASEP.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA ALEGANDO FALHA NA CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTA VINCULADA AO PASEP.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E AFASTOU A PRESCRIÇÃO, MAS JULGOU IMPROCEDENTE POR FALTA DE ESPECIFICIDADE NOS VALORES ALEGADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE FALHA NA CORREÇÃO DOS VALORES DO PASEP E NA RESPONSABILIDADE DO BANCO COMO GESTOR DO PROGRAMA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O RECURSO É TEMPESTIVO E O PREPARO FOI RECOLHIDO.4.
A R.
SENTENÇA FOI MANTIDA, POIS OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO EVIDENCIAM IRREGULARIDADES NA CONTA VINCULADA AO PASEP.
A RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL FOI CONFIRMADA CONFORME TEMA 1150 DO STJ, MAS NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
INAPLICABILIDADE DO TEMA 1300 DO STJ À ESPÉCIE, ISSO PORQUE A PROVA CABÍVEL JÁ FORA PRODUZIDA NO PRESENTE FEITO. 2.
A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO PASEP FOI REALIZADA CONFORME A LEGISLAÇÃO. 3.
DOCUMENTOS JUNTADOS EVIDENCIAM A EXATIDÃO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DA CONTA PASEP, INEXISTINDO INDÍCIOS DE INOBSERVÂNCIA DO PARÂMETRO FIXADO PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 332, ART. 373, I; ART. 85, §11.CÓDIGO CIVIL, ART. 205.LEI COMPLEMENTAR Nº 26/1975.DECRETO Nº 9.978/2019.LEI Nº 9.365/1996.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007925-85.2024.8.26.0132, REL.
LUIS CARLOS DE BARROS, J. 28/07/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021826-25.2024.8.26.0196, REL.
MARCOS DE LIMA PORTA, J. 09/04/2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Candida Barbosa (OAB: 243334/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - 3º andar -
20/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 21:30
Acórdão registrado
-
19/08/2025 17:38
Julgado virtualmente
-
15/08/2025 19:04
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/07/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 14:34
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
24/07/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
24/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:27
Decisão Monocrática registrada
-
17/07/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/07/2025 14:50
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2025 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
02/04/2025 14:11
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
02/04/2025 11:29
Distribuído por sorteio
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/03/2025 12:38
Processo Cadastrado
-
24/03/2025 13:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001340-50.2024.8.26.0315
Banco Bradesco S/A
Joao Igor Lins da Silva
Advogado: Andre Nieto Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 14:02
Processo nº 1011242-74.2025.8.26.0482
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Alex de Oliveira
Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2025 11:46
Processo nº 0003307-10.2025.8.26.0026
Justica Publica
Fernanda de Souza
Advogado: Alex Henrique dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 07:15
Processo nº 1002990-41.2022.8.26.0562
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Newton Charles Rodrigues Teruel
Advogado: Joao Roberto Ferreira Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/02/2022 11:14
Processo nº 1132129-06.2024.8.26.0100
Maria Bernadete de Noronha Dantas Rosset...
Banco do Brasil S/A
Advogado: Beatriz Candida Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2024 21:12