09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011242-74.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex de Oliveira -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)
04/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:29

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:34

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 19:05

Julgado Virtualmente
08/07/2025 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio
25/06/2025 16:11

Processo Cadastrado
24/06/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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