08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004165-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077757-54.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Rodrigo Alves da Silva Franco; Advogado: Guilherme Ramiro Silveira (OAB: 455801/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:39

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:08

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:37

Despacho
30/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:08

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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