03/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000828-65.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Valdeci Mazza - Lariane Tais de Moura - Ante o exposto, reconhecendo a necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da causa, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.".

P.R.I.C. - ADV: ODECIO ANTONIO JUNQUEIRA NETO (OAB 356511/SP), ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA (OAB 411715/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
04/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 14:58

Audiência Realizada Inexitosa
05/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/06/2025 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:41

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:58

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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