05/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:35

Protocolo Juntado
26/08/2025 09:35

Protocolo Juntado
26/08/2025 09:35

Protocolo Juntado
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500310-21.2017.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e outro - Marco Antônio Brunhani - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - O parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e, por consequência, acarreta a suspensão da execução fiscal, devendo esta ser reativada em caso de inadimplemento ou extinta após a quitação do debito.

Diante do exposto, e visando evitar eventual movimentação periódica do feito sem necessidade, determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos (até julho de 2027, conforme documento de fls. 480/482).

Eventual inadimplemento deverá ser comunicado pelo exequente.

Providencie a serventia a liberação dos valores constritos às fls. 478/478 e liberação de outros bens eventualmente bloqueados.

Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente sobre eventual quitação do débito fiscal.

Intime-se. - ADV: RAFAEL DIAS ROSA PAULA (OAB 367800/SP), GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP), WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
22/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/05/2025 18:55

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 17:27

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 22:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2024 02:41

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:44

Recebido o recurso
26/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
02/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 18:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/05/2024 14:04

Conclusos para julgamento
05/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:00

Juntada de Mandado
10/12/2023 15:22

Suspensão do Prazo
22/11/2023 17:19

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 17:01

Expedição de Carta.
09/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:38

Expedição de Carta.
13/07/2023 14:38

Expedição de Carta.
12/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:40

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:43

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 11:55

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:38

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 09:52

Suspensão do Prazo
03/11/2022 18:21

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
26/10/2022 11:50

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:25

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2022 12:57

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.
30/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2022 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 09:38

Expedição de Certidão.
09/09/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 11:43

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 09:27

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
13/07/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:04

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:42

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:15

Conclusos para despacho
20/06/2022 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 15:22

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:39

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:28

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:43

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 14:06

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:45

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 16:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 21:56

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 19:02

Decisão
07/12/2021 14:29

Conclusos para decisão
29/11/2021 15:35

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 14:29

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 13:23

Ato ordinatório
17/11/2021 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.
09/09/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2021 11:52

Expedição de Mandado.
11/06/2021 18:48

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 07:37

Expedição de Certidão.
11/02/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 16:06

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:06

Penhora Deferida
08/02/2021 11:50

Conclusos para decisão
03/02/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 17:47

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 19:17

Expedição de Certidão.
09/12/2020 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 19:09

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 04:37

Suspensão do Prazo
19/01/2020 07:27

Expedição de Certidão.
08/01/2020 14:24

Expedição de Certidão.
07/01/2020 12:04

Penhora Deferida
07/01/2020 09:54

Conclusos para decisão
22/12/2019 08:53

Expedição de Certidão.
20/12/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
20/12/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 12:00

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:59

Ato ordinatório
10/12/2019 16:05

Concedida a Dilação de Prazo
10/12/2019 14:37

Conclusos para decisão
03/12/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 23:47

Suspensão do Prazo
03/08/2019 04:36

Suspensão do Prazo
22/04/2019 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2019.
03/03/2019 20:42

Suspensão do Prazo
18/01/2019 07:01

Expedição de Certidão.
07/01/2019 09:26

Expedição de Certidão.
07/01/2019 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2018 12:11

Conclusos para despacho
07/12/2018 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2018.
07/12/2018 16:28

Conclusos para despacho
19/11/2018 08:41

Expedição de Certidão.
08/11/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2018 12:26

Expedição de Certidão.
08/11/2018 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2018 12:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 12:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 18:55

Bloqueio/penhora on line
23/10/2018 15:15

Conclusos para despacho
22/10/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 19:29

Expedição de Certidão.
09/10/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 12:44

Conclusos para despacho
02/10/2018 09:39

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 08:37

Expedição de Certidão.
10/09/2018 11:42

Expedição de Certidão.
10/09/2018 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/09/2018 12:33

Conclusos para despacho
24/08/2018 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2018.
19/06/2018 08:54

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:18

Expedição de Certidão.
08/06/2018 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 11:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 14:11

Conclusos para despacho
25/04/2018 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 16:56

Expedição de Certidão.
03/04/2018 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/03/2018 17:34

Conclusos para despacho
16/03/2018 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.
11/12/2017 08:52

Expedição de Certidão.
30/11/2017 16:53

Expedição de Certidão.
30/11/2017 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 13:49

Bloqueio/penhora on line
20/11/2017 14:45

Conclusos para despacho
20/11/2017 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2017.
31/10/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 16:15

Expedição de Certidão.
28/09/2017 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2017 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2017 12:22

Juntada de Mandado
22/06/2017 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2017 16:52

Expedição de Mandado.
20/06/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 17:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2017 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2017 10:55

Expedição de Carta.
05/04/2017 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2017 18:25

Conclusos para decisão
31/03/2017 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018343-92.2025.8.26.0996

Leonardo Araujo Barbosa

Justica Publica

Advogado: Luiz Fernando Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1016751-64.2025.8.26.0068

Felipe Henrique dos Santos Albuquerque W...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 05:45

Exibir Processo

Processo nº 1500310-21.2017.8.26.0491

Municipio de Rancharia

Marco Antonio Brunhani

Advogado: Gabryela Dias Roma Cavalcante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0015976-25.2012.8.26.0132

Maria Beatriz Lichti Gutierrez

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabricio Assad

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0004165-96.2025.8.26.9061

Rodrigo Alves da Silva Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Ramiro Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 11:25

Exibir Processo