09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065435-58.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1091810-96.2024.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Safra S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO SAFRA S/A em face da decisão de fls. 550/551.

Assiste razão parcial ao embargante.

Com efeito, quanto ao pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado Carlos, a decisão embargada indeferiu a medida sob fundamento equivocado, já que não havia sido realizada, até então, pesquisa via SISBAJUD em relação a esse executado.

Assim, diante da citação válida, defiro o bloqueio de ativos financeiros em nome de Carlos, pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha.

Mantenho, ademais, o deferimento da pesquisa RENAJUD para levantamento de veículos em nome do executado.

Ressalto, contudo, que as guias de custas de fls. 124/126, indicadas na petição de fls. 286/290, já foram utilizadas para as diligências deferidas pela decisão de fls. 231/232.

Dessa forma, para que as novas pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD sejam processadas, será necessária a complementação da quantia que excede o valor remanescente.

Por outro lado, no que toca à alegada omissão quanto à penhora de quotas sociais e à limitação de lucros e dividendos, observo que a decisão enfrentou adequadamente a matéria, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Ademais, relembro que a medida não se confunde com a penhora de ações ou quotas de sociedade empresária, tampouco com a desconsideração da personalidade jurídica inversa, uma vez que visa apenas à constrição da parte do lucro pertencente ao executado.

Neste sentido: Embargos de declaração em Agravo de Instrumento.

Tempestividade.

Recurso conhecido, porém não acolhido.

Acórdão recorrido que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes, preservando a r. decisão vergastada que rejeitou a impugnação à penhora sobre quotas sociais e lucros e dividendos em participação societária, assim como o pedido subsidiário de redução da constrição sobre os lucros e dividendos para 30% desse volume.

Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados.

Embargos rejeitados.(TJSP;Embargos de Declaração Cível 2044872-95.2025.8.26.0000; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/06/2025; Data de Registro: 11/06/2025) Diante do exposto, ACOLHO parcialmente os Embargos de Declaração apenas para determinar o bloqueio de ativos financeiros do executado Carlos Alberto Santa Crus, via SISBAJUD, modalidade teimosinha, mantidos os demais termos da decisão embargada.

Intimem-se. - ADV: AMANDA KALIL SOARES LEITE (OAB 452083/SP), DÉBORA CARRARA (OAB 391213/SP)
08/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:57

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:56

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:56

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:56

Expedição de Carta.
04/06/2025 15:56

Expedição de Carta.
02/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:13

Penhora Deferida
30/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:08

Ato ordinatório
08/01/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 17:04

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:10

Ato ordinatório
04/11/2024 07:05

Expedição de Mandado.
01/11/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:42

Apensado ao processo
24/10/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:01

Ato ordinatório
22/10/2024 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:43

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:43

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:43

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:43

Expedição de Carta.
08/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/10/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 06:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:16

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:16

Expedição de Carta.
18/09/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/09/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
07/09/2024 13:21

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:26

Conclusos para decisão
06/08/2024 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:37

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:37

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:37

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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