04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002412-66.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Alcidio Ribeiro Bittencourt - Fundação CESP -

Vistos.

Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 231.

Verifica-se que o autornão é beneficiário da justiça gratuita.

Ademais, a realização da perícia foi requerida pelo réu, razão pela qualincumbe a este o custeio dos honorários periciais.

Dessa forma,intime-se a perita (nomeada às fls. 231) para que apresente estimativa de honorários.

Após o depósito pelo réu,deverá ser designada data para a realização da perícia.

Outrossim,retifico os quesitos anteriormente fixados, por evidente equívoco, para constar que a diligência pericial deverá abordar, especificamente: A existência de condições médicas ou pessoais que justifiquem o atendimento em regime domiciliar, considerando o diagnóstico, grau de dependência funcional e eventuais comorbidades; A viabilidade técnica e funcional da prestação dos cuidados de saúde no domicílio, incluindo a possibilidade de instalação de equipamentos, segurança do ambiente e adequação da estrutura física; Eventuais limitações ou adaptações necessárias para a efetiva implementação do home care.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intime-se a parte autora para que esteja presente na data designada efacilite o acesso da profissional ao local da diligência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS (OAB 376039/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
03/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 20:45

Expedição de Certidão.
14/09/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 13:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:01

Expedição de Carta.
16/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:50

Conclusos para decisão
11/07/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:31

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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