15/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 19:28

Recebido o recurso
15/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
10/09/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006579-42.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Selma Cristina dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Ante o exposto, Julgo Improcedente a ação em relação ao Município de Itapetininga, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a regularidade de conduta da parte requerida.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I. - ADV: ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP), VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA (OAB 456702/SP)
04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:46

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:43

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
21/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:36

Recebida a Petição Inicial
21/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
19/07/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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