13/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:12

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010875-57.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Francisco Amauri de Sousa -

Vistos.

P. 307-18: Esta Presidência de Direito Público encaminhou ao C.

Supremo Tribunal Federal o Recurso Representativo de Controvérsia no processo n. 1025710-79.2019.8.26.0053, referente a - GR 0072 - Agente - Penitenciária - Integralidade - Paridade, com a seguinte proposta de descrição: Discussão acerca da definição a respeito da situação do agente de segurança penitenciária, que preencha os requisitos para a aposentadoria especial, concedida com base no art. 40, § 4º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual n. 1.109/2010, ter, ou não, direito ao cálculo dos proventos com integralidade e da paridade, independentemente da observância das normas de transição dispostas nas Emendas Constitucionais n. 41/03 e n. 47/05, considerando a data de ingresso no serviço público, anterior à vigência da EC n. 41/03, para fins do art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil.

Desse modo, identificada a semelhança entre a descrição acima mencionada e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de págs. 249-74, nos termos do art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual até pronunciamento final da Suprema Corte.

Int.

São Paulo, - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP) - Roberto Tadeu de Oliveira (OAB: 135489/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:10

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0072s
29/08/2025 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
29/08/2025 18:10

Por decisão judicial
29/08/2025 15:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
11/08/2025 11:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 03:57

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:00

Publicado em
22/01/2022 17:18

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:41

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2022 09:27

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/12/2021 18:24

Por decisão judicial
15/12/2021 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
07/12/2021 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/10/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 00:00

Publicado em
21/10/2021 14:10

Prazo
21/10/2021 13:54

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:57

Vista (Contrarrazões)
19/10/2021 16:56

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:14

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
12/08/2021 09:37

Expedição de Certidão.
09/08/2021 20:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 00:00

Publicado em
02/08/2021 19:18

Expedição de Certidão.
02/08/2021 16:18

Prazo Intimação - 30 Dias
02/08/2021 12:16

Expedição de Certidão.
23/07/2021 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2021 19:03

Acórdão registrado
23/07/2021 18:13

Julgado virtualmente
22/07/2021 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2021 15:01

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
14/09/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/09/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 12:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
06/09/2018 16:29

Prazo
06/09/2018 00:00

Publicado em
05/09/2018 18:21

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2018 15:29

Despacho
15/08/2018 10:44

Conclusos para decisão
24/04/2018 12:40

Prazo
24/04/2018 00:00

Publicado em
23/04/2018 18:18

Expedição de Certidão.
06/04/2018 15:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/04/2018 15:02

Despacho
22/02/2018 00:00

Publicado em
21/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2018 17:02

Conclusos para decisão
19/02/2018 16:42

Informação
19/02/2018 12:34

Distribuído por sorteio
14/02/2018 00:00

Publicado em
07/02/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2018 11:02

Processo Cadastrado
06/02/2018 18:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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