12/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1112971-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Sp New Home -

Vistos.

Fls.528-541: ciência ao credor.

Reputo assinado o auto de arrematação por este Juízo, mediante a assinatura digital desta decisão.

Nos termos do art. 903, § 2º, do CPC, aguarde-se o prazo de 10 dias para eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, expeça-se mandado de constatação e imissão na posse, facultando ao Sr.

Oficial de Justiça, em caso de confirmação de desocupação do imóvel na primeira diligência, imitir imediatamente o arrematante na posse, com autorização de arrombamento e reforço policial, se necessário, devendo ser lavrado auto circunstanciado.

Caso constatada a permanência de bens no interior do imóvel, intime-se a executada para retirá-los no prazo de 10 dias, em data a ser ajustada com o arrematante.

Não havendo manifestação, os bens poderão ser remetidos a depósito.

Reconheço a possibilidade de sub-rogação da comissão do leiloeiro e de eventuais despesas comprovadas com remoção e guarda de bens no produto da arrematação, nos termos do art. 7º, § 4º, da Resolução CNJ nº 236/2016, devendo tais valores ser deduzidos do saldo existente, mediante comprovação nos autos.

Nos termos do art. 908, § 1º, do CPC, e do art. 130, parágrafo único, do CTN, determino que as dívidas de natureza propter rem (tributos e encargos condominiais anteriores à arrematação) sub-roguem-se no preço do bem, não sendo o arrematante responsável por valores pretéritos.

Defiro parcialmente tutela de urgência para bloqueio de saldo.

Determino a reserva do saldo remanescente da arrematação até a efetiva expedição da carta, da imissão de posse e da verificação das despesas acima (taxa de ocupação, comissão do leiloeiro e eventuais custos de remoção), para evitar prejuízo ao arrematante e assegurar a utilidade do ato.

Certificado o decurso do prazo do art. 903, § 2º, do CPC, e comprovado o recolhimento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça, expeça-se a carta de arrematação em favor do arrematante, com menção expressa de que o registro deverá ser efetuado pelo 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, com baixa de todas as penhoras e gravames incidentes sobre a matrícula nº 96.904, ressalvados os eventualmente mantidos por determinação legal.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)
28/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 10:00

Suspensão do Prazo
21/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:55

Expedição de Carta.
16/05/2025 18:55

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:24

Juntada de Ofício
12/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 23:38

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:02

Suspensão do Prazo
11/12/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
28/01/2024 14:32

Suspensão do Prazo
23/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 00:56

Juntada de Certidão
16/12/2023 20:14

Expedição de Carta.
13/11/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
26/07/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
08/03/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
17/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:02

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 16:14

Conclusos para decisão
08/06/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 21:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 13:47

Decisão
20/04/2022 18:00

Conclusos para decisão
05/04/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 18:37

Proferido Despacho
10/02/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:42

Decisão
09/02/2022 12:32

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 10:07

Conclusos para decisão
26/01/2022 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 16:23

Decisão
12/01/2022 13:52

Conclusos para decisão
10/01/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2021 07:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 11:17

Decisão
15/12/2021 09:44

Conclusos para decisão
13/12/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 13:48

Proferido Despacho
30/11/2021 11:01

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/11/2021 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 14:09

Expedição de Carta.
21/10/2021 14:09

Decisão
21/10/2021 14:07

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 18:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2021 17:41

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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