TJSP - 0000515-02.2011.8.26.0244

1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON ROBERTO ESTELA

CPF *89.***.*35-04

Advogados

MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO

OAB: 211426/SP

CPF *47.***.*75-73

CARLA FERREIRA DE MORAES RIBEIRO

OAB: 261569/SP

CPF *86.***.*71-03

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

CNPJ: 45.550.167/0001-64

CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE

CNPJ: 57.739.989/0001-77

TANIA MARIA LEITE TANGARY

Advogados

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

OAB: 261602/SP

CPF *15.***.*80-85

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS

OAB: 77413/SP

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

OAB: 23643/PR

JOAQUIM COUTINHO RIBEIRO

OAB: 64314/SP

Testemunhas

Partes

EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO

CPF *03.***.*13-14

GISLAINE NAZAR FECCHIO

CPF *08.***.*97-10

GISLAINE NAZAR FECHIO

LUCIENTE SOUZA SILVA

SERGIO ROBERTO DE AQUINO

ARNALDO ASSUNCAO DA ROCHA E SILVA JUNIOR

MARCIO SANTOS SANCHES

GERSON RIBEIRO DE ABREU

LUIZ FELIPE DA SILVA FONSECA

JULIANE CRISTINA RODRIGUES

CARLOS MICAEL DE CASTRO FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000515-02.2011.8.26.0244 (244.01.2011.000515) - Ação Popular - Atos Administrativos - Edson Roberto Estela - Joaquim Antõnio Coutinho Ribeiro - - Tania Maria Leite Tangary e outros -

    Vistos.

    Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça com as devidas cautelas de praxe.

    Int. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP), CARLA FERREIRA DE MORAES RIBEIRO (OAB 261569/SP), JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO (OAB 23643/PR), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), JOAQUIM COUTINHO RIBEIRO (OAB 64314/SP), MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP)

  • 28/08/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

  • 20/02/2025 17:08

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/12/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 12:27

    Ato ordinatório

  • 25/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/11/2024 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2024 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/10/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 06:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 23:10

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2024 23:10

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:50

    Ato ordinatório

  • 10/08/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/07/2024 18:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/05/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/05/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/01/2024 13:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2023 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2023 10:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2023 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 16:36

    Autos no Prazo

  • 06/12/2022 16:27

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 14:24

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2021 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 14:50

    Decisão

  • 22/09/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 13:24

    Decisão

  • 21/01/2021 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 16:05

    Decisão

  • 11/11/2019 17:04

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:03

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:03

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 11:41

    Decisão

  • 29/07/2019 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/06/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 11:13

    Decisão

  • 27/05/2019 19:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/02/2019 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2019 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 12:25

    Decisão

  • 21/01/2019 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2019 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 16:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2018 13:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/11/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 11:44

    Decisão

  • 30/07/2018 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 14:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 17:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/06/2018 10:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/04/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 13:09

    Decisão

  • 19/02/2018 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 14:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2018 14:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2018 14:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2017 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/11/2017 13:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/11/2017 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 13:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2017 10:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/11/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 16:30

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 18:59

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 18:59

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 15:17

    Decisão

  • 31/08/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 14:46

    Decisão

  • 01/03/2017 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2017 11:45

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 11:36

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 11:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/08/2016 12:52

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2016 16:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2016 13:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/06/2016 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/06/2016 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/06/2016 09:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2016 09:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/06/2016 09:41

    Proferido Despacho

  • 28/04/2016 11:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2016 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/03/2016 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 12:07

    Proferido Despacho

  • 27/01/2016 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 16:01

    Proferido Despacho

  • 06/03/2015 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2015 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/02/2015 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2015 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2015 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2015 12:06

    Audiência Designada

  • 30/01/2015 12:04

    Proferido Despacho

  • 15/01/2015 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2015 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2014 14:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/10/2014 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/10/2014 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2014 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2014 09:05

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 17:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2014 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2014 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 10:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2014 16:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2014 18:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/06/2014 11:58

    Proferido Despacho

  • 03/06/2014 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 15:53

    Autos no Prazo

  • 19/03/2014 16:47

    Audiência Designada

  • 18/02/2014 13:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2014 13:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2014 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2014 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2014 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2014 10:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2014 13:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2013 12:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 11:52

    Ato ordinatório

  • 05/12/2013 11:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2013 16:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/11/2013 14:47

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/10/2013 12:08

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2013 12:15

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/09/2013 11:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2011 14:24

    Recebimento de Carga

  • 07/06/2011 10:13

    Carga à Vara Interna

  • 06/06/2011 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2011 16:46

    Recebimento de Carga

  • 06/06/2011 12:53

    Carga ao Distribuidor

  • 20/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/03/2011 17:06

    Recebimento de Carga

  • 09/03/2011 15:14

    Carga à Vara Interna

  • 09/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/03/2011 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2011

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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