02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009923-19.2025.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Thiago Henrique Garcia de Brito - Apdo/Apte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS NÃO COMPROVADAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM O DANO E OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

FIXAÇÃO NO MONTANTE PLEITEADO NA INICIAL.

SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP) - Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
28/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
14/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:13

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 18:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:10

Expedição de Carta.
10/04/2025 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 17:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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