03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043386-08.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Anderson de Souza Moraes - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP)
02/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 15:49

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
21/01/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:20

Expedição de Carta.
19/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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